Ano 2021

por adm publicado 09/03/2021 14h26, última modificação 09/03/2021 14h26
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
LEI Nº 2670_Autoriza a abertura de crédito.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h40
LEI Nº 2671_ Dispõe sobre os vencimentos dos serviços públicos.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h41
LEI Nº 2672_Dispõe sobre a alteração do valor de subvenção.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h41
LEI Nº 2673_Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDRS.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h44
LEI Nº 2674_Altera a redação da Lei nº 2.396, de 25 de novembro de 2014.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h44
LEI COMP. Nº 131_Código Tributário.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h45
LEI Nº 2675_Autoriza o Poder Executivo a indenizar.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h46
LEI Nº 2676_Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Legislativo.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h47
LEI COMP. Nº132_ Cargos Comissionados.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h49
LEI_2677_Modifica dispositivos da Lei Nº 2.078, de 26 de junho de 2007, e dá outras providências..pdf adm Arquivo 13/04/2021 10h12
LEI_2678_ Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h59
LEI_2679_Dispõe sobre a prorrogação da classificação do Município “Onda Roxa” do Plano Minas Consciente.pdf adm Arquivo 18/06/2021 15h00
LEI COMP._133_Altera a redação dos artigos 221 e 22,.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h56
LEI COMP._134_Código Tributário.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h32
LEI_2680_Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2021.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h32
LEI_2681_Dispõe a obrig. Austimo.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h32
LEI_2682_“Altera a Lei n° 776, de 14 de maio de 1974,.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h32
LEI_2683_IPTU PREMIADO.pdf adm Arquivo 18/06/2021 15h00
LEI_2684_Altera Conselho Desenvolvimento Rural.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h33
LEI_2685_Elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h33
LEI_2686_Criação Direito do Idoso.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h33
LEI_2687_Autoriza crédito suplementar orçamento vigente.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h33
LEI_2688_Dá nova Redação ao art. 4º da Lei 2.159,.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h33
LEI_2689_Institui o Conselho de Proteção e defesa dos animais.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h33
LEI_2690_Dispõe sobre a utilização de Caçambas.pdf adm Arquivo 18/06/2021 14h33
LEI COMP_135_Altera a Lei Complementar Nº 22, de 02 de janeiro 2002.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h26
LEI_2691_ Autoriza o Município a contratar com o banco BDMG.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h26
LEI_2692_Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza Consórcio Intermunicipal.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h26
LEI_2693_Dá nova redação à Ementa e ao art. 1º da Lei 2.595, de 12 setembro de 2018..pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h26
LEI_2694_Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h26
LEI_2695_“Dá nova redação a dispositivos da Lei nº2.163 de 12 de novembro de 2009.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h26
LEI_2696_“Institui o Fundo Municipal de Trânsito, cria o Conselho Municipal de Trânsito.pdf adm Arquivo 28/06/2021 09h26
LEI COMP._136_ Dispõe sobre a transformação de cargos.pdf adm Arquivo 05/07/2021 14h25

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