Ano 2016

por prd — publicado 30/03/2017 16h51, última modificação 30/03/2017 16h51
Leis Ordinárias e Complementares do Município de Paraisópolis do ano de 2016
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
LEI 2.455_LEILÃO DE VEÍCULO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h05
LEI 2.456_DENOMINAÇÃO SEBASTIÃO BRAZ SOBRINHO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h05
LEI 2.457_CE_MEDICAMENTOS E EXAMES.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h05
LEI 2.458_ALTERA_PPA_LDO_LOA_SAAE.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h05
LEI 2.459_ALTERA SUBVENÇÃO_ONG.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h05
LEI 2.460_CE_ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h05
LEI 2.461_APROVA PGIRS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h05
LEI 2.462_REGISTRO BEM IMATERIAL.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h06
LEI 2.463_CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h06
LEI 2.464_PERÍMETRO URBANO_PORTO BELO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h06
LEI 2.465_CS_CONSTR. ESCOLA_REFORMAS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h06
LEI 2.466_PORTA GIRATÓRIA EM BANCOS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h06
LEI 2.467_CS SAAE_AQUISIÇÃO CAMINHÃO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h06
LEI 2.468_CS_PROGRAMA NOSSO LAR.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h06
LEI 2.469_DECLARA ZEIS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h07
LEI 2.470_ALTERA LEI 2.458.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h07
LEI 2.471_SERVIÇOS FUNERÁRIOS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h07
LEI 2.472_CS_AQUISIÇÃO MÓVEIS CRECHE.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h07
LEI 2.473_CESSÃO DE USO_ENGENHO BRASIL.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h07
LEI 2.474_CE SAAE_155 mil_REDES E RAMAIS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h07
LEI 2.475_CS_PRAÇA AV. SÃO VICENTE DE PAULO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h07
LEI 2.476_CS_240 MIL_TRANSPORTE ESCOLAR.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h07
LEI 2.477_AMPL PERÍMETRO URBANO COSTAS_EMISSÁRIO ETE.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h08
LEI 2.478_VENDA TERRENO DISTRITO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h08
LEI 2.479_CS SAAE_SERVIÇOS DE LIXO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h08
LEI 2.480_EXPANSÃO URBANA_ACESSO ETA COSTAS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h08
LEI 2.481_DENOMINAÇÃO CAP.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h08
LEI 2.482_DENOMINAÇÃO ESCOLA.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h08
LEI 2.483_DENOMINAÇÃO ALA PRAÇA.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h08
LEI 2.484_LDO 2017.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h09
LEI 2.485_CS_FOLHA DE PAGTO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h09
LEI 2.486_CS_66 MIL_CAPACITAÇÃO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h09
LEI 2.487_REAJUSTE SALARIAL.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h09
LEI 2.488_ALTERA LEI 2474_CE SAAE_155 mil_REDES E RAMAIS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h09
LEI 2.489_CS SAAE_145 MIL_OBRA SETE DE SETEMBRO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h09
LEI 2.490_ALTERA SUBVENÇÃO CONSEPP.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h09
LEI 2.491_ALTERA LEI 2479_CS SAAE_SERVIÇOS DE LIXO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h10
LEI 2.492_ALTERA LEI 2455_LEILÃO DE VEÍCULOS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h10
LEI 2.493_CRIAÇÃO DE AVES.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h10
LEI 2.494_CE_389 MIL_EQUIPAMENTOS FNS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h10
LEI 2.495_CS_489 MIL_CONSTRUÇÃO ESCOLA.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h10
LEI 2.496_CS_290 MIL_OBRA SETE DE SETEMBRO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h10
LEI 2.497_ALTERA LEIS 2.471 E 2.255_SERVIÇOS FUNERÁRIO E BENEFÍCIO EVENTUAL.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h10
LEI 2.498_ALIENAÇÃO IMÓVEL CARNEIROS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h11
LEI 2.499_CE_ASSIST FARMACÊUTICA.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h11
LEI 2.500_CS_ASSIST FARMACÊUTICA.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h11
LEI 2.501_CS_MERENDA ESCOLAR.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h11
LEI 2.502_DENOMINAÇÃO PERNILONGÃO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h11
LEI 2.503_CS_SAÚDE_PESSOAL.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h11
LEI 2.504_CS_SAÚDE_TABLETS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h11
LEI 2.505_CS_DIVERSOS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h11
LEI 2.506_ALTERA LOA 2016_25% SUPLEM.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h12
LEI 2.507_SUBVENÇÃO 2017.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h12
LEI 2.508_DENOM QUADRA INÁCIO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h12
LEI 2.509_DENOM QUADRA LUCAS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h12
LEI 2.510_ALTERA LDO_ART 25.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h12
LEI 2.511_ALTERA SUBVENÇÃO FUNDAÇÃO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h12
LEI 2.512_ Revisão Geral Anual Poder Legislativo.docx prd Arquivo 09/01/2020 20h12
LEI 2.513_ALTERA LEI 2504_CE SAÚDE.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h12
LEI 2.514_CS_SOCIAL_SERVIÇOS FUNERÁRIOS.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h13
LEI 2.515_DENOMINAÇÃO BATATINHA.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h13
LEI 2.516_LOA 2017.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h13
LEI 2.517_DENOM PRAÇA RESIDENCIAL.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h13
LEI 2.518_ALTERA SUBVENÇÃO CONSEPP.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h13
LEI 2.519_VENDA TERRENO DISTRITO_LOTE 05-qUADRA 02.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h13
LEI COMPLEM 93_MODIFICAÇÃO ANEXO V.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h13
LEI COMPLEM 94_ALTERA POSTURAS_CRIAÇÃO DE AVES.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h14
LEI COMPLEM 95_ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO_TAXA DE LIXO.doc prd Arquivo 09/01/2020 20h14

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